Câmara reforça segurança em Cascais

Ao longo das últimas semanas, a Câmara Municipal de Cascais (CMC) tem vindo a instalar, um pouco por todo o concelho, um número significativo de postes despertando nos munícipes a curiosidade acerca do seu objetivo. Pois bem, para quem ainda não sabe, ou não deu conta, são as estruturas onde serão instaladas a câmaras de videovigilância anunciadas há cerca de um ano.

 

Devemos ficar preocupados com a nossa privacidade?

Acredito que não. A aprovação da instalação destes equipamentos, foi precedida de um longo processo de avaliação com objetivo de garantir que a implementação do sistema respeita integralmente a exigente legislação nacional e europeia, assegurando proteção de dados, proporcionalidade e legitimidade, armazenamento limitado das imagens e transparência.

Acresce que, para este fim, será criado um Centro de Controlo e Segurança Municipal com acesso restrito às Forças e Serviços de Segurança, neste caso, PSP e GNR, conforme a Lei nº1/2005, de 10 de Janeiro, sendo o seu funcionamento supervisionado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

A presença das Câmaras significa menos policiamento?

Certamente que não. A utilização da videovigilância é um complemento ao policiamento de proximidade, aumentando a capacidade de resposta policial, mas não substitui a presença física no terreno. É apenas uma ferramenta relevante de prevenção situacional, atuando sobretudo na dissuasão de crimes oportunistas, no reforço da perceção de segurança e na recolha de prova em processos-crime.

 

Qual o critério usado para definir a localização das Câmaras?

Segundo informação prestada pela CMC, a seleção dos locais para implantação das 444 câmaras de videovigilância, da exclusiva responsabilidade da PSP e da GNR, teve em conta "fatores como o histórico de ocorrências, índices criminais, concentração de multidões, circuitos de passagem, entre outros".

 

Será o sistema de CCTV uma solução milagrosa?

Garantidamente que não. Na verdade, existem algumas tipologias de crime em que a sua eficácia é bastante reduzida. Nomeadamente na violência impulsiva.
Por outro lado, nos crimes contra a propriedade e veículos ou relacionados com droga, a sua eficácia é muito significativa, podendo atingir taxas de redução na ordem dos 50%.

Também na investigação e resolução de crimes o impacte da existência destes equipamentos é muito positivo, registando-se uma taxa de utilidade em 65% dos casos estudados.

 

Assim e perante os factos descritos, parece claro que a instalação regulada do sistema de videovigilância, resulta num importante instrumento estratégico de apoio policial, eficaz na prevenção e investigação de certos tipos de crime e fundamental para a perceção de segurança urbana. Contudo, deve ser entendido como parte de uma estratégia integrada de segurança pública, que combine tecnologia, policiamento de proximidade e participação comunitária.

In Jornal Noticias de Cascais